{"id":356,"date":"2026-09-29T15:00:00","date_gmt":"2026-09-29T18:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/bratia.tech\/?p=356"},"modified":"2026-09-29T15:00:00","modified_gmt":"2026-09-29T18:00:00","slug":"anpd-vira-agencia-reguladora-e-acelera-fiscalizacao-da-lgpd-o-que-muda-para","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bratia.tech\/news\/anpd-vira-agencia-reguladora-e-acelera-fiscalizacao-da-lgpd-o-que-muda-para\/","title":{"rendered":"ANPD vira ag\u00eancia reguladora e acelera fiscaliza\u00e7\u00e3o da LGPD: o que muda para as empresas"},"content":{"rendered":"\n

Durante anos, muitas empresas trataram a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados como risco te\u00f3rico. A Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) come\u00e7ou pequena, priorizou orienta\u00e7\u00e3o e levou quase tr\u00eas anos para aplicar a primeira san\u00e7\u00e3o. Esse cen\u00e1rio mudou em 2026.<\/p>\n\n\n\n

Transformada em ag\u00eancia reguladora pela Lei n\u00ba 15.352\/2026, com mais autonomia, a ANPD abriu 19 novos processos sancionadores apenas em junho. Em agosto, publicou multa de R$ 153,7 milh\u00f5es ao TikTok, acompanhada de obriga\u00e7\u00e3o de eliminar dados e apresentar plano de conformidade. No mesmo m\u00eas, iniciou o monitoramento de 22 servi\u00e7os digitais, incluindo redes sociais, lojas de aplicativos e assistentes de IA.<\/p>\n\n\n\n

O ponto que mais gera puni\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Levantamentos sobre as san\u00e7\u00f5es j\u00e1 aplicadas mostram que a infra\u00e7\u00e3o mais recorrente n\u00e3o \u00e9 o vazamento em si, mas a falha em comunicar o incidente aos titulares e \u00e0 autoridade. Pela regulamenta\u00e7\u00e3o da ANPD, incidentes com risco ou dano relevante devem ser comunicados em at\u00e9 tr\u00eas dias \u00fateis ap\u00f3s o conhecimento, e o registro do incidente deve ser mantido mesmo quando a comunica\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

O teto da multa simples continua sendo de 2% do faturamento, limitado a R$ 50 milh\u00f5es por infra\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de san\u00e7\u00f5es como publiciza\u00e7\u00e3o da infra\u00e7\u00e3o, bloqueio e elimina\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n\n\n\n

O que fazer agora<\/h2>\n\n\n\n
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  1. Tenha um processo de resposta a incidentes<\/strong> que inclua crit\u00e9rios para decidir, em horas, se o caso precisa ser comunicado.<\/li>\n\n\n
  2. Nomeie e publique o encarregado de dados,<\/strong> com canal de contato funcionando. A ANPD j\u00e1 encaminhou organiza\u00e7\u00f5es \u00e0 \u00e1rea de san\u00e7\u00f5es por n\u00e3o responderem a of\u00edcios sobre o encarregado.<\/li>\n\n\n
  3. Mantenha o registro de incidentes<\/strong> atualizado, inclusive dos que n\u00e3o foram comunicados.<\/li>\n\n\n
  4. Revise contratos com fornecedores<\/strong> que tratam dados em nome da empresa, incluindo nuvem e ferramentas de IA.<\/li>\n\n\n
  5. Treine as equipes de TI e atendimento<\/strong> para reconhecer e escalar um poss\u00edvel incidente imediatamente.<\/li>\n\n<\/ol>\n\n\n\n

    A mensagem da nova fase \u00e9 clara: ter pol\u00edtica no site n\u00e3o basta. A autoridade quer ver processos funcionando, e o rel\u00f3gio de tr\u00eas dias come\u00e7a a contar quando a empresa descobre o problema.<\/p>\n\n\n\n

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    Fontes<\/strong><\/p>\n\n\n\n