A partir de 1º de novembro de 2026, microempresas e empresas de pequeno porte do Simples Nacional sujeitas à emissão de NFS-e deverão usar a nota fiscal de serviço de padrão nacional. A regra foi confirmada por atualização publicada em agosto.
Vale separar duas coisas. A NFS-e nacional é uma mudança no documento fiscal e começa agora. Já as regras de CBS e IBS para os optantes do Simples passam a produzir efeitos, em regra, a partir de 1º de janeiro de 2027.
Por que isso pode travar a operação
Hoje, muitas prefeituras têm sistemas próprios, e muitos ERPs se integram a cada uma delas de forma diferente. O padrão nacional unifica o modelo, mas exige que o sistema emissor esteja atualizado e que o cadastro esteja correto. Nota rejeitada é serviço prestado sem faturamento.
Checklist para outubro
- Confirme com o fornecedor do ERP a versão que emite a NFS-e no padrão nacional e a data de liberação.
- Revise o cadastro de serviços: código de tributação nacional, descrição e alíquotas.
- Revise o cadastro de clientes: CNPJ, CPF, endereço e município corretos evitam rejeição.
- Faça uma emissão de teste antes de 1º de novembro, se o ambiente permitir.
- Alinhe com a contabilidade como as notas serão recebidas e conferidas.
- Verifique integrações: plataformas de agendamento, e-commerce de serviços e sistemas de cobrança que emitem nota automaticamente também precisam da atualização.
- Planeje contingência: saiba o que fazer se a emissão falhar no primeiro dia útil.
A reforma tributária vai trazer várias mudanças como esta até 2033. Tratar cada uma como pequeno projeto, com teste e responsável, custa muito menos do que corrigir depois.
Fontes
